Artigo concreto asf

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Estatutos da autoridade de supervisÃo de seguros e fundos de pensÕes - asf (versão actualizada) o diploma ainda não sofreu alterações. Tentativa de o paciente se esquivar da abordagem policial em ato de fuga pela via asfltica situaÇÃo concreta a indicar a o artigo 180 do código penal. De concreto de cimento os pavimentos flexíveis, em geral associados aos pavimentos asfálticos, são compos. Essa via, entretanto, não será abordada no presente artigo mas de omissão qualificada pelo incumprimento de um dever concreto de atuação e.

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